Direito inalienável a informação e suas implicações no Desenvolvimento Sustentável

Roberto Bazanini

A desinformação ameaça a efetividade dos direitos humanos ao deturpar aspectos essenciais da dignidade da pessoa humana. O impacto da disseminação de informações falsas desencadeia sérios problemas sociais, como a perpetuação da iniquidade, perversidade e desigualdades sociais.

A expansão da Pandemia da Covid-19 evidenciou a perversa desigualdade social e econômica da sociedade brasileira, considerada natural por parte significativa da população e instituições do Estado. As marcas dessa desigualdade se refletiram nas dificuldades de boa parte da população adotar medidas preventivas como uso de álcool gel e máscaras, higienização das mãos e mesmo a recomendação para não sair de casa encontram barreiras pela ausência de direitos básicos, como saúde, emprego e moradia para boa parte da população.

Atualmente as fake news estão disseminadas em todos os aspectos da existência humana. A desinformação veiculada pelos meios de comunicação e nas redes sociais, ao privilegiar a dinâmica do mercado, faz com que os discursos relacionados à sustentabilidade sejam focados de maneira impressionista e exclusivamente à degradação ambiental, relativizando os interesses econômicos e, omitindo as consequenciais sociais.

Em síntese, os defensores da antiga concepção da economia clássica, em que a natureza se constitui em mero apêndice da economia, embora não raras vezes, proferem discursos inflamados sobre a importância de se preservar o meio-ambiente, contudo, ao omitir as consequências das desigualdades sociais na degradação ambiental resultantes dos interesses econômicos serem privilegiados, esses discursos anacrônicos, apoiados em uma retórica vazia, restringem-se meramente à disseminação de conteúdos ideais ou mesmo demagógicos, sem qualquer correspondência efetiva, portanto, com a seriedade que a temática sustentabilidade requer.

No século XVIII e XIX acreditava-se que a necessidade de desenvolvimento implicava na contradição da preocupação com a preservação e conservação do meio ambiente e dos bens naturais. Propunha-se que os recursos naturais seriam inesgotáveis e, nessa concepção, os direitos sociais e difusos eram negligenciados e toda a sua ênfase recaia sobre os interesses econômicos.

A partir da década de 1970 surgem inúmeras críticas a ênfase no modelo econômico em detrimento do social e ambiental. A ênfase na dimensão econômica, regulado pela visão liberal rumo a um crescimento desregulado sem que houvesse quaisquer restrições à livre iniciativa e ao poder do capital, causou danos graves ao meio ambiente e violações aos direitos humanos, ampliando as desigualdades cada vez maiores que conduzem as populações em situação de vulnerabilidade para espaços ambientais extremamente agredidos e degradados.

Desde então, surgiu a preocupação com o destino das gerações, uma vez que, o crescimento deve ser finito, que é possível alterar suas tendências e que são necessárias ações urgentes para a construção de uma sociedade materialmente suficiente, socialmente equitativa, e ecologicamente perdurável; Debate-se, então, a necessidade de integrar meio ambiente nas estratégias de desenvolvimento, o que dá lugar ao aparecimento do termo “ecodesenvolvimento”, que posteriormente passou a ser denominado de “desenvolvimento sustentável”.

Na década de noventa, Elkington propôs o modelo Triple Bottom Line, um entendimento abrangente da sociedade como o todo. O conceito de sustentabilidade é redefinido, refere-se à capacidade de existir constantemente, através de processos econômicos e socioecológicos, caracterizado pela busca de um ideal comum em que as questões sociais, econômicas e ambientais que impactam a comunidade regional devem ser integradas.

Todavia, a visão neoliberal insiste em privilegiar o aspecto exclusivamente econômico, por um lado, radicalmente oposta ao desenvolvimento sustentável e, por outro, compatível com o jogo sem restrições das forças de mercado. Particularmente no Brasil, os mercados são imediatistas e reforçam a eficiência na alocação de recursos e, consequentemente, privilegie os lucros.

Os discursos relacionados à sustentabilidade não pode ser analisado exclusivamente à dimensão ambiental, sem levar em conta às dimensões social. A sustentabilidade social diz respeito ao equilíbrio na distribuição justa de rendas, a fim de propiciar melhoria da qualidade de vida da população e redução das diferenças sociais, de modo a assegurar condição de vida com dignidade, o que implica, também, no acesso aos recursos e serviços sociais.

Portanto, o desenvolvimento sustentável diz respeito ao equilíbrio na distribuição justa de rendas, a fim de propiciar melhoria da qualidade de vida da população e redução das diferenças sociais, de modo a assegurar condição de vida com dignidade, o que implica, também, no acesso aos recursos e serviços sociais. Enfim, é preciso combater a desinformação que ameaça a própria existência e a dignidade da pessoa, denunciar as omissões dos questionamentos do paradigma de desenvolvimento e sustentabilidade adotado, intimamente regido pelo padrão neoliberal e, ao mesmo tempo, resgatar a interatividade dinâmica que se estabelece na cultura focada na questão social, em particular na erradicação da pobreza, ou seja, na proteção e respeito aos direitos humanos, para garantir à humanidade um futuro com igualdade, justiça social e, consequentemente, a preservação ambiental.


BIBLIOGRAFIA

BAZANINI, Roberto. Estratégia competitiva: Pós-verdade e fake news no conflito Globo versus Universal-Record. Timburi: Cia do e-book, 2021.

ELKINGTON, John. Towards the Sustainable Corporation: Win-Win-Win Business Strategies for Sustainable Development, California Management Review, v. 36, no. 2, pp. 90–100,1994.

SANTOS, HAMILTON DIAS, et al. A VISÃO DE GESTORES E COLABORADORES SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE UMA EMPRESA PARTICIPANTE DO ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL. VII Colóquio de Redes, Estratégia e Inovação (VII Colóquio REI) , Universidade Paulista, São Paulo-SP, 2017.

QUEIRÓS, Margarida. Questões para uma agenda contemporânea do desenvolvimento sustentável. Geografia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, v. 19, 2020.


Roberto Bazanini é desde 2002 professor permanente do Programa de Pós Graduação em Administração da Universidade Paulista (UNIP) e desde 1996 professor concursado de graduação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). E-mail: robertobazanini@gmail.com


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