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17 de abr. de 2021 ∙ 2 min
ATIVISMO JUDICIAL E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Michel Canuto de Sena Fernando Moreira Freitas da Silva Heitor Romero Marques Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos O Programa...
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14 de abr. de 2021 ∙ 3 min
Os originários esquecidos pelo Estado Brasileiro: caso da comunidade indígena Xucuru.
Por Mayara Mavirá Kamaiorá Gomes Parece estranho em pleno século XXI a sociedade discutir sobre a demora no processo de homologação das...
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29 de jan. de 2021 ∙ 3 min
O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO DEVER FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E ESSÊNCIA
Deilton Ribeiro Brasil A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, consagrou que é direito de todos o meio ambiente ecologicamente...
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