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        Nunca, como nos nossos dias, foi tão importante pensar séria e objetivamente os Direitos Humanos sob perspetivas internacional, regional e nacional (de cada um dos Estados), numa visão transdisciplinar. A Pandemia que se proliferou, num curto espaço de tempo, por todo o mundo, com efeito-reflexo para a Humanidade, gerou uma conjuntura inimaginável, onde o “inimigo” é um vírus invisível – o Coronavirus – e onde todos os seres humanos são potenciais vítimas. Assim, o “desenho” da vida Humana transformou-se irreversivelmente.

    Os Direitos Humanos e, por conseguinte, os Direitos Fundamentais de cada Estado, foram afetados mormente, com consequências positivas e negativas, sendo que a sua violação são uma realidade deveras grave, frequentemente invisível ou ocultada, que exige uma séria reflexão, pesquisa, interpretação, debate e responsabilização dos mais diversos “atores” no cenário mundial, visando sempre construção de uma consciência, de uma educação e ação em prol do diagnóstico, definição de (i)responsabilidade(s) e promoção da intervenção para defesa, proteção e promoção dos Direitos Humanos, de e para todos/as, em conformidade com os documentos legais internacionais, regionais e nacionais.

     Na atualidade, à escala mundial, muitos são os temas, decorrentes das mais distintas necessidades, que exigem atenção por parte de todos/as, porém, nesta complexa, e quiçá “desconhecida”, conjuntura Pandémica, a Academia tem o dever impositivo e maior de estudar, interpretar, debater, diagnosticar e apresentar uma panóplia de propostas sérias e exequíveis para ação dos Estados ou Governos e, em particular, dos cidadãos. Somente assim, os maiores responsáveis pela Educação – Professores – nas mais diversas áreas e estágios da vida humana, têm o dever de (re)aprender a dimensão dos Direitos Humanos, apoiados na concreta realidade que vivenciamos, com uma ética e séria visão de futuro próximo, promovendo a capacitação para ação inter-disciplinar e num plano inter-nações tendo sempre por fim o indivíduo, independentemente da sua condição. Por tudo isto, sabemos que enfrentamos uma realidade de Direitos (des)Humanos, com a (super) proteção em alguns casos, e a violação de muitos outros, isto é, há uma dualidade de ações e comportamentos sociais, políticos, económicos e culturais. 

      Considerando a afetação de milhões de seres humanos pela Pandemia, o XVII Congresso Internacional de Direitos Humanos, apoiado numa base ética, tem por fim expor pesquisa, debate e promoção de conhecimento interdisciplinar – Político, Jurídico, Judicial, Econômico, Social, Ideológico e Cultural – sob uma perspectiva internacional, numa análise crítica construtiva, a qual se refletirá nas apresentações e nos Anais do evento que serão objeto de publicação.

       Por fim, importa salientar que o evento está organizado em 17 Grupos de Trabalho que são fruto de pesquisa e da produção científica de centenas de pesquisadores, os quais farão a sua apresentação e promoverão debate objetivando a ação sobre as temáticas consideradas mais relevantes para o XVII Congresso Internacional de Direitos Humanos.

Texto de  Ana Cláudia Carvalho Campina - Universidade Portucalense

Direitos (des)Humanos em Tempos de Pandemia

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